Quando alguém me diz que as apostas são apenas um vício que prejudica a sociedade, costumo responder com um número: 353 milhões de euros. É a receita fiscal que o jogo online gerou para o Estado português em 2025. Dinheiro que financia serviços públicos, apoia o desporto, e contribui para a economia formal.
Não estou a dizer que as apostas não têm problemas – têm. Mas a visão simplista de que o sector é puramente negativo ignora a realidade económica. Vamos olhar para os números.
O Imposto Especial de Jogo Online
O IEJO – Imposto Especial de Jogo Online – é a principal fonte de receita fiscal do sector. Os operadores licenciados pagam uma percentagem da receita bruta ao Estado, calculada sobre a diferença entre as apostas recebidas e os prémios pagos.
No terceiro trimestre de 2025, o IEJO rendeu 89,8 milhões de euros, um aumento de 8,8% face ao período homólogo. Projectando para o ano completo, estamos a falar de centenas de milhões que entram nos cofres públicos de forma consistente e previsível.
A taxa de imposto em Portugal é considerada moderada no contexto europeu. Suficientemente alta para gerar receita significativa; suficientemente baixa para não afugentar operadores para jurisdições mais favoráveis. É um equilíbrio delicado que o regime português parece ter encontrado.
Para contextualizar: as receitas fiscais do jogo online cresceram 5,47% em 2025 face a 2024. É um crescimento consistente que reflecte tanto o amadurecimento do mercado como a eficácia do sistema de canalização que traz jogadores do mercado ilegal para o legal. Cada jogador que migra de um operador offshore não licenciado para um operador regulado representa receita fiscal adicional para Portugal.
Evolução da Receita Fiscal
Quando o mercado foi regulado em 2015, as receitas fiscais eram uma fracção do que são hoje. O crescimento foi gradual mas consistente, acompanhando a expansão do mercado e a entrada de novos operadores.
O quarto trimestre de 2024 marcou um recorde histórico: 323 milhões de euros em receita bruta do jogo online, um aumento de 42,1% face ao ano anterior. Este pico traduziu-se naturalmente em receita fiscal recorde.
A tendência de longo prazo é claramente ascendente. À medida que mais portugueses descobrem o jogo online regulado e à medida que o mercado continua a canalizar jogadores de operadores ilegais, a base tributável expande-se.
Os portugueses apostam em média 63 milhões de euros por dia em jogos online, totalizando mais de 23 mil milhões de euros anuais. Nem todo este volume se traduz em receita tributável – a maioria volta como prémios aos jogadores – mas a escala mostra a dimensão económica do sector.
Destino das Receitas
Para onde vai o dinheiro dos impostos sobre o jogo? A resposta varia consoante a categoria e revela uma estrutura pensada para distribuir os benefícios.
Parte significativa vai para o Orçamento Geral do Estado, financiando despesa pública como qualquer outro imposto. Educação, saúde, infraestruturas – o IEJO contribui para o bolo geral que sustenta os serviços públicos portugueses.
Há também uma componente específica destinada ao desporto. Uma percentagem da receita fiscal do jogo financia federações, apoio a atletas, e desenvolvimento desportivo de base. É uma forma de retornar ao desporto parte do valor que dele deriva – afinal, as apostas desportivas dependem das competições para existir.
Programas de prevenção e tratamento do jogo problemático são parcialmente financiados por estas receitas. É uma forma de responsabilização: o sector que gera o problema contribui para as soluções. Considerando que as autoexclusões aumentaram 40,5% no final de 2024, este financiamento é cada vez mais necessário.
Comparação com Outros Países
O modelo fiscal português não é único. Cada país europeu desenvolveu a sua abordagem, com resultados variados.
Alguns países adoptaram taxas muito altas, o que gerou mais receita por aposta mas também empurrou operadores e jogadores para o mercado ilegal. A receita total acabou por ser inferior ao esperado porque a base tributável encolheu.
Outros optaram por taxas muito baixas, atraindo operadores mas gerando pouca receita relativa ao volume de jogo. A canalização funcionou, mas o retorno fiscal foi modesto face à dimensão do mercado.
Portugal posicionou-se no meio. O mercado europeu de jogo atingiu 123,4 mil milhões de euros em receita bruta em 2024, com o jogo online a representar 39% deste total. Portugal não é dos maiores mercados, mas contribui de forma proporcional e com um sistema que funciona razoavelmente bem.
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem argumentado que “o crescimento das receitas do Estado poderia ser mais significativo com uma aposta decidida no combate ao mercado ilegal”. Os 40% de jogadores que continuam em plataformas não licenciadas representam receita fiscal perdida – dinheiro que vai para offshore em vez de financiar serviços em Portugal.
O desafio para o futuro é aumentar a canalização sem tornar o mercado regulado menos atractivo. Taxas demasiado altas ou regulamentação demasiado restritiva podem empurrar mais jogadores para o ilegal, não menos.
O Peso Económico de Uma Indústria
O sector do jogo online em Portugal não é apenas uma fonte de entretenimento para milhões de portugueses. É uma indústria que gera empregos, paga impostos, e movimenta a economia. Na Europa, os membros da EGBA pagaram 3,8 mil milhões de euros em impostos em 2024, sustentando 62.000 empregos directos. Portugal contribui proporcionalmente para este ecossistema.
Tem problemas – o jogo problemático é real, o mercado ilegal persiste – mas também tem um papel económico que não pode ser ignorado. A questão não é se devemos ter apostas; é como regulá-las de forma a maximizar os benefícios e minimizar os danos.
A regulamentação de 2015 transformou uma actividade que acontecia à margem da lei numa indústria formal. As centenas de milhões em receita fiscal são a prova de que a decisão de regular, em vez de proibir, teve resultados concretos. Para entender o contexto em que este mercado opera, incluindo os operadores licenciados que contribuem para estas receitas, consulta o guia sobre casas de apostas legais em Portugal.