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Mercado Ilegal de Apostas em Portugal: Riscos e Dimensão do Problema

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Quarenta por cento. Este é o número que mais me perturba quando analiso o mercado português de apostas desportivas. Quatro em cada dez jogadores online em Portugal continuam a apostar em plataformas ilegais – um número que sobe para 43% entre os mais jovens, na faixa dos 18 aos 34 anos.

Estes dados não vêm de estimativas vagas. Um estudo da AXIMAGE – empresa portuguesa de estudos de mercado – encomendado pela APAJO – Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online – revelou em 2025 que, mesmo com um mercado regulado há uma década, o jogo ilegal continua a prosperar em Portugal. E o mais preocupante: a maioria dos jogadores nem sequer sabe que está a operar fora da lei.

Dimensão do Problema em Números

Quero começar por colocar isto em perspectiva. No ranking das 15 plataformas de apostas mais utilizadas em Portugal em 2025, quatro são operadores não licenciados. Leste bem: um quarto das plataformas mais populares opera ilegalmente.

E aqui está o dado que deveria servir de alerta: 61% dos utilizadores que jogam em operadores ilegais não têm consciência de que estão a fazê-lo. Pensam que estão protegidos, que têm direitos, que podem reclamar se algo correr mal. Não têm. Estão completamente expostos, sem qualquer rede de segurança.

O perfil demográfico também preocupa. Os jovens adultos são desproporcionalmente afectados. A percentagem de utilizadores de plataformas ilegais na faixa 18-34 anos é três pontos percentuais superior à média geral. São precisamente os apostadores menos experientes, mais susceptíveis a promessas de ganhos fáceis, que estão mais expostos ao mercado negro.

Há ainda outro indicador revelador: os utilizadores de plataformas ilegais gastam em média 20% mais por mês do que os de plataformas licenciadas. Isto pode ter várias explicações – menor acesso a ferramentas de controlo, bónus mais agressivos, ausência de limites regulamentares – mas o resultado é o mesmo: maior exposição financeira num ambiente sem protecção.

O contraste com o mercado legal é gritante. O mercado regulado cresce a um ritmo estável de cerca de 9% ao ano. As receitas brutas do jogo online atingiram 297,1 milhões de euros no terceiro trimestre de 2025, um crescimento de 11,6% face ao ano anterior. Este dinheiro circula num ambiente fiscalizado, gera impostos, sustenta empregos. O dinheiro que vai para o mercado ilegal desaparece da economia formal – e os apostadores ficam sem protecção.

Como os Jogadores Chegam a Sites Ilegais

Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido particularmente vocal sobre este tema. Numa entrevista em novembro de 2025, foi directo: “Os influencers estão a levar os consumidores para o mercado ilegal. O jogo online regulado está a subir uns 9% ao ano, estabilizou nesse patamar, mas há cerca de 40% de apostadores que estão no jogo ilegal promovido por essas pessoas.”

Os dados confirmam o que Domingues denuncia. As principais vias de acesso a operadores ilegais são reveladoras: 42,1% chegam através de recomendações de amigos, 36,8% através das redes sociais, 26,3% através da televisão, e 15,8% através de motores de busca.

As redes sociais e os influencers funcionam como canais de distribuição quase perfeitos para operadores ilegais. Um criador de conteúdo com milhares de seguidores promove um código de bónus exclusivo, os seguidores registam-se sem verificar a licença, e o ciclo perpetua-se. É marketing de guerrilha em que os promotores ganham comissões e os jogadores ficam desprotegidos.

A APAJO já apresentou queixa contra mais de 30 influencers. O resultado? Segundo Domingues, “nunca foi deduzida nenhuma acusação. É caso para dizer que o crime compensa.” A frustração é evidente – e compreensível.

Riscos Concretos Para o Apostador

Quando falo sobre os riscos de apostar em plataformas ilegais, não estou a falar de riscos abstractos ou hipotéticos. São situações que já vi acontecer a leitores que me contactaram ao longo destes nove anos.

O risco mais imediato é financeiro. Um operador ilegal pode simplesmente recusar-se a pagar um levantamento. Pode encerrar a tua conta e ficar com o saldo. Pode alterar as odds depois de a aposta ser feita. Pode aplicar termos e condições que nunca aceitaste. E tu não tens qualquer recurso legal em Portugal – o SRIJ não pode intervir porque não tem jurisdição sobre entidades que operam à margem do sistema.

Depois há a questão da protecção de dados. Os operadores licenciados são obrigados a cumprir o RGPD e as normas de segurança informática do SRIJ. Os ilegais não respondem perante ninguém. Os teus dados pessoais, os teus dados bancários, a tua informação de cartão de crédito – tudo isto fica nas mãos de entidades que operam à margem da lei.

E há ainda o risco de jogo problemático. Os operadores licenciados são obrigados a oferecer ferramentas de protecção: limites de depósito, alertas de tempo de jogo, autoexclusão. Os ilegais não têm essa obrigação – e na verdade têm incentivo para fazer exactamente o oposto, mantendo os jogadores a apostar o máximo possível sem qualquer freio ou controlo.

Acções do Regulador Contra o Mercado Ilegal

O SRIJ não tem estado parado. Desde 2015, o regulador emitiu 1.425 notificações para encerramento de actividade ilegal e apresentou 2.391 pedidos de bloqueio de sites não licenciados junto dos fornecedores de internet portugueses.

São números impressionantes, mas a realidade mostra que não são suficientes. Os operadores ilegais mudam de domínio, usam VPNs, criam novos sites. É um jogo do gato e do rato em que o regulador está constantemente a reagir em vez de prevenir.

A APAJO tem defendido medidas mais agressivas: reforço das penalizações, responsabilização dos influencers que promovem plataformas ilegais, bloqueio mais eficaz a nível das operadoras de internet. Ricardo Domingues tem sido particularmente crítico: “O crescimento das receitas do Estado poderia ser mais significativo com uma aposta decidida no combate a este fenómeno prejudicial para a economia, a sociedade e os consumidores portugueses.” Mas enquanto o quadro legal não mudar, o mercado ilegal vai continuar a prosperar.

A Responsabilidade Individual na Escolha

O combate ao mercado ilegal não depende apenas do regulador ou das autoridades. Cada apostador tem a responsabilidade de verificar onde está a jogar. Dois minutos de pesquisa no site do SRIJ podem poupar meses de problemas.

Se quiseres perceber exactamente como fazer essa verificação e garantir que apostas apenas em casas de apostas legais em Portugal, o processo é mais simples do que parece. A informação está disponível, é pública, é gratuita. A escolha é tua.

Os 40% que continuam no mercado ilegal não são vítimas inevitáveis de um sistema perfeito. São, na maioria dos casos, apostadores que nunca fizeram a pergunta mais básica: este site tem licença para operar em Portugal?

Questões Sobre o Mercado Ilegal

Como sei se estou a apostar num site ilegal?
Verifica sempre a lista de operadores licenciados no site do SRIJ. Se o operador não aparecer nessa lista, não tem licença portuguesa e é considerado ilegal. Outros sinais incluem ausência de selo SRIJ no rodapé, métodos de pagamento exclusivamente em criptomoeda, e bónus excessivamente generosos sem termos claros.
Quais são as consequências de apostar em sites não licenciados?
Ficas sem qualquer protecção legal em caso de disputa. O operador pode recusar levantamentos, encerrar a tua conta sem justificação, ou usar os teus dados pessoais indevidamente. Não tens acesso a ferramentas obrigatórias de jogo responsável nem a mediação do SRIJ.